Geral
A OFFSBRASIL PRODUTORA DE ÁUDIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.007.731/0001-39, com sede na Avenida Paulista, 1765 – 7º andar – sala 207, São Paulo - SP, doravante denominada Offs Brasil, proprietária do endereço eletrônico “https://www.offsbrasil.com.br” doravante denominado de SITE, estabelece através do presente instrumento as regras a serem seguidas pelo Revendedor (pessoa física ou jurídica) que acessarem o SITE, doravante denominado REVENDEDOR, para a utilização da prestação de serviços de áudios na modalidade virtual. Este é um serviço destinado ao profissional da área de locução (REVENDEDOR) interessado a gravar serviços de locução, utilizando como base e meio da contratação o SITE.

Ao acessar o SITE o REVENDEDOR na contratação de serviços de locuções estará concordando com todos os termos e cláusulas aqui dispostos.

Objeto
O presente instrumento tem por objeto estabelecer a política e o regulamento para: acesso ao site, cadastro no site, dados, direitos de propriedade intelectual, forma e contratação dos serviços de áudios, formas de pagamento, preço, arquivos, não conformidades de arquivos, produção, garantias, exoneração de garantias, responsabilidades, campanhas e promoções, modificação dos serviços, rescisão de contrato, indenização e foro.

Acesso ao site
1 - Para o REVENDEDOR que acessa o SITE, a OFFS BRASIL oferecerá além de diversas informações contratuais, a prestação de serviços de áudios.
2 - O SITE é voltado para pessoas físicas ou jurídicas que trabalham diretamente com a venda de áudios, ou seja, REVENDEDORES e profissionais da área de comunicação de publicidade, marketing e/ou produtores de áudios. Em relação às pessoas físicas que trabalham com a venda de áudios, profissionais da área de comunicação, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço no SITE, o REVENDEDOR deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Para o REVENDEDOR com idade inferior a 18 (dezoito) anos, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.
3 - O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros. É importante ressaltar que os estrangeiros, desde já, ficam sujeitos às leis da República Federativa do Brasil. Em caso de quaisquer dúvidas ou conflitos, serão aplicadas as leis e regulamentos vigentes no território brasileiro, devendo ser feitos no idioma Português do Brasil.
4 - O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como as outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços de áudios é necessário que o REVENDEDOR se cadastre e mantenha seus dados atualizados.
5 - A OFFS BRASIL fará periodicamente verificações nos cadastros e excluirá os que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o REVENDEDOR ciente deste procedimento. A exclusão também será aplicada a pessoas que não se enquadrarem como REVENDEDOR e sim, como cliente final.

Cadastro no site
1 - O cadastro do REVENDEDOR no SITE é gratuito.
2 - Para a compra dos serviços digitais oferecidos pela OFFS BRASIL é necessário que o REVENDEDOR realize o cadastro. Bem como, no momento do cadastro poderá optar por receber ou não, os anúncios e informações da OFFS BRASIL através do e-mail informado. Para a realização do cadastro, o REVENDEDOR deverá:
a) - fornecer seus dados verdadeiros (Nome completo, CPF ou CNPJ, CEP e WhatsApp), sob as penas da lei. Se qualquer informação fornecida pelo REVENDEDOR for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a OFFS BRASIL tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a OFFS BRASIL terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço digital (dos áudios, locuções) do CLIENTE, bem como qualquer futura contratação de serviço digital;
b) - conservar e atualizar imediatamente as informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;
c) – ciência de que o acesso ou contratação dos serviços digitais do SITE, através do seu endereço de e-mail, implica automaticamente que o CLIENTE está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso;
d) - Informar o próprio endereço eletrônico a ser utilizado para identificação no site e recebimento de mensagens advindas de cadastro. O REVENDEDOR é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo REVENDEDOR será utilizado para sua identificação;
e) - providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação ao acesso e pacote de dados;

Dados
1 - Efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando-se pela veracidade dos dados informados;
2 - Escolher e contratar os serviços oferecidos pelo SITE;
3 - Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos;
4 - A OFFS BRASIL se isenta de quaisquer responsabilidades ocasionadas por erros cadastrais, ficando a cargo do REVENDEDOR, responsável por inserir os dados, arcar com todos os eventuais prejuízos causados. Incluindo os prejuízos causados à ele, à OFFS BRASIL ou à terceiros, independentemente de sua natureza;
5 - O REVENDEDOR concorda e se compromete em notificar imediatamente a OFFS BRASIL acerca de qualquer uso não autorizado de seu login no SITE (identificação do REVENDEDOR para acesso ao SITE mediante preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal ) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. O uso por terceiros do cadastro do REVENDEDOR no SITE é de total responsabilidade do titular;
6 – Cabe ao REVENDEDOR, titular do cadastro, controlar o uso do seu acesso a conta na OFFS BRASIL; Como por exemplo, em agências de publicidade, escritórios de comunicação, produtoras rápidas, etc; Onde o acesso a conta é feito por mais de uma pessoa. Em caso de desligamento do funcionário, é necessário que o REVENDEDOR altere a senha de acesso, para que apenas os funcionários autorizados consigam acessar a conta. A mesma postura deverá ser adotada em caso de dissolução de sociedade, cabendo ao REVENDEDOR titular do cadastro a atualização dos dados cadastrais e alteração da senha de acesso;
7 - A OFFS BRASIL respeita a privacidade de seus REVENDEDORES e não irá editar ou divulgar informações privativas de seus REVENDEDORES, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a OFFS BRASIL seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei;
8 - A OFFS BRASIL manterá em seu sistema, proteção de dados, ferramentas de segurança contra acesso indevido por terceiros, das informações cadastrais, pedidos, serviços solicitados, áudios e arquivos enviados;
9 - As informações prestadas pelo REVENDEDOR necessárias para a contratação dos serviços, bem como, as informações de origem legal, tributárias, objeto do presente instrumento, serão utilizadas apenas para fins de cadastro. A OFFS BRASIL se compromete a não utilizar estas informações para quaisquer outros fins, e não divulgá-las ao público em geral. Entretanto, para fins estatísticos, a OFFS BRASIL poderá utilizar as informações fornecidas pelo REVENDEDOR, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE a seu benefício organizacional, logístico e promocional;
10 - Caso a OFFS BRASIL, por determinação judicial, tenha de prestar informações sobre dados cadastrais do REVENDEDOR, seus arquivos ou de seu perfil comportamental de compras, isso não irá acarretar em qualquer responsabilidade à OFFS BRASIL, nem será hipótese ou objeto de violação de privacidade do REVENDEDOR. Neste caso, não cabendo qualquer indenização ao REVENDEDOR por este fato, uma vez que, trata-se de cumprimento de ordem legal conforme a Lei.

Direitos de propriedade intelectual
1 - Ao solicitar a compra do serviço digital, automaticamente o REVENDEDOR declara que:
a) É o proprietário da conta cujo serviço está sendo solicitado; E está expressamente autorizado a utilizar por tempo indeterminado o(s) áudios(s) com o consentimento do proprietário da voz.
b) É o responsável pela obtenção da autorização para utilização das vozes de outros locutores não cadastrados na OFFS BRASIL.Bem como será responsável pela divulgação e eventuais prejuízos causados aos referidos locutores;
c) Os serviços de comunicação não serão utilizados de forma a prejudicar terceiros, revendedores e/ou a OFFS BRASIL, seja em processos judiciais ou não.
2 - O REVENDEDOR declara para os devidos fins de direito que as informações por ele prestadas são verdadeiras, estando estas sujeitas às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas consequências oriundas do seu ato praticado.
3 - O REVENDEDOR reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação: textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis nos serviços oferecidos pela OFFS BRASIL, bem como, as informações divulgadas ao REVENDEDOR e/ou anunciantes, poderão estar protegidas por direitos autorais, de imagem, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.
4 - A OFFS BRASIL é a proprietária da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados pelo SITE, sendo-lhe assegurada todos os direitos reservados. Desta forma, o presente instrumento não confere ao REVENDEDOR qualquer direito sobre a marca, logotipo, logomarca e endereço utilizado pelo SITE, os quais são de propriedade única e exclusiva da OFFS BRASIL.
5 - A OFFS BRASIL é a proprietária de todas as informações, documentos, imagens, áudios e materiais contidos no SITE.Desta forma, a reprodução e o armazenamento desses materiais de forma indevida, sujeitará o REVENDEDOR às sanções da lei.
* Áudios presentes no SITE e hotsites são meramente ilustrativos.
6 - O material será gravado conforme o pedido realizado pelo REVENDEDOR e/ou pelo cliente do mesmo.

Formas de pagamento
1 - O REVENDEDOR que atenda aos requisitos de idade e for profissional na área de locuções poderá solicitar a compra de serviços digitais através do SITE e seus subdomínios.
2 - O SITE apresentará a relação de serviços disponíveis, sendo que o REVENDEDOR escolherá o tipo de serviço que deseja. Abaixo ou ao lado de cada serviço estará constando o seu valor. A informação de preço pode ser alterada a qualquer instante, sendo considerada válida a informação do momento de solicitação efetiva do serviço (ATO DE CONTRATAÇÃO). Por este motivo, o REVENDEDOR deve sempre consultar o valor final atualizado na tela do SITE, que irá constar no momento do pedido.
3 - Fica estabelecido que o SITE somente executará serviços digitais, isto é, a locução e gravação provenientes de arquivos digitais.
4 - A forma de pagamento será sempre à vista para a modalidade de boleto bancário, débito em conta e transferência bancária. Poderá ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito. Em caso de depósito nas casas lotéricas o valor máximo permitido é de um mil reais.
5 – A produção e a entrega somente serão efetuadas após a confirmação do pagamento, o qual, ocorrerá de segunda-feira à sexta-feira em horário comercial. Pedidos realizados fora do horário comercial serão liberados no próximo dia útil, no primeiro período. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por quaisquer motivos que sejam, o pedido em questão estará cancelado.
6 - Uma vez efetuado o pagamento o REVENDEDOR deverá anexar o comprovante de pagamento para que o arquivo seja liberado para produção.

Preço
1 - O preço do serviço será aquele que estiver constando na página do SITE no momento da contratação. O preço é válido somente para os serviços solicitados via internet através deste SITE. O preço poderá ser alterado pela OFFS BRASIL a qualquer tempo, sem prévio aviso.

Arquivos
1 - O REVENDEDOR reconhece que os arquivos enviados estão em conformidade técnica de acordo com as dicas especiais constantes no SITE e que é de responsabilidade exclusiva do REVENDEDOR o preparo dos arquivos e a conferência das especificações técnicas.
2 - A OFFS BRASIL reserva-se o direito de não realizar serviços que contenham conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem a moral, a ética e aos bons costumes, a critério da OFFS BRASIL, possam prejudicar terceiros, instituições, autarquias das esferas municipal, estadual ou federal, ou que se constituam em suspeita de contravenção ou infração dos direitos intelectual e de propriedade.
3 - A OFFS BRASIL tomará os cuidados necessários para que o arquivo com a áudios enviado pelo REVENDEDOR não seja acessado ou divulgado por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o REVENDEDOR reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de Hackers, Hipótese, na qual, a Offs Brasil não se responsabiliza.
4 - A Offs Brasil informa que garantirá apenas a qualidade dos áudios e não o conteúdo dos arquivos enviados, já que este é de total responsabilidade do revendedor, o qual deve se atentar às correções de textos, nomes, telefones, estilos de locuções e outros itens que compõem o job. Caso o arquivo enviado contenha erros desta natureza, a OFFS BRASIL não enquadrará o material de áudio como não conforme. Sendo assim fica sob inteira responsabilidade do REVENDEDOR a correção e os custos de uma nova solicitação do material não conforme.
5 - A OFFS BRASIL reserva-se o direito de não cancelar ou pausar a produção dos pedidos, cujo status do item esteja como arquivo liberado para produção.

Não Conformidade de Arquivo
1 - Caso o arquivo não esteja de acordo com os padrões técnicos requisitados pela produtora, o material poderá ser recusado e o prazo de produção sofrerá alteração.

Produção
1 - O prazo para produção dos serviços solicitados será aquele constante no momento que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do pagamento pela instituição financeira, seguindo os PADRÕES TÉCNICOS REQUISITADOS PELA PRODUTORA. Caso o arquivo não esteja de acordo com os padrões técnicos requisitados pela produtora, o material poderá ser recusado e o prazo de produção sofrerá alteração.

Garantias
1 - Para os casos em que o serviço solicitado seja entregue com problemas, ou seja, serviço realizado diferente do solicitado, o REVENDEDOR deverá realizar o seguinte procedimento:
A) Acessar o site da OFFS BRASIL através da URL: cliente.offsbrasil.com.br
B) Clicar na seta ao lado do seu nome, e em seguida “Devolução de créditos.”
C) O cliente deverá enviar sua solicitação, através do botão “Solicitar devolução”.
D) Preencher os campos requisitados.
E) Descrever a falha do material e anexar o áudio gravado para que seja feita a análise prévia da solicitação. As informações deve enfatizar o ocorrido, de modo onde seja possível confirmar a não conformidade tais como os itens abaixo:

1 - A resposta dessa análise estará disponível em seu painel dentro do prazo de até três dias úteis com todas as informações.
2 - IMPORTANTE: Nunca descarte o material incorreto, pois a OFFS BRASIL poderá solicitar a devolução total do material para nossa matriz.
3 - Quaisquer problemas com os serviços solicitados deverão ser resolvidos pelo REVENDEDOR diretamente com a OFFS BRASIL. O REVENDEDOR reconhece e tem total ciência de que o SITE da OFFS BRASIL, constitui-se em um mero instrumento divulgador do serviço e disponibilizado para realização desta operação comercial.
4 - A garantia limita-se à regravação dos arquivos enviados, nos casos em que se comprovem defeitos ou erros por parte do produtor. Os itens cobertos pela garantia são:

a) Erros de gravação por parte do produtor;
b) Arquivos enviados em não conformidade com o texto do REVENDEDOR;
c) Ruídos ou chiados no áudio enviado;

Exoneração das garantias
1 - O prazo para reclamações de garantia é de 07 (sete) dias corridos após o recebimento do áudio, não aceitamos reclamações após este prazo.

Responsabilidade
1 - A responsabilidade da OFFS BRASIL está limitada somente a gravações, prazo de entrega e condições aqui acordadas. A OFFS BRASIL não responderá pelo conteúdo dos arquivos enviados, nem tampouco, por quaisquer outras despesas quer sejam diretas ou indiretas, incluindo aqui perdas e danos, honorários, indenizações, etc.
2 – É de responsabilidade do REVENDEDOR atentar-se aos prazos de produção tanto para materiais offs como também para materiais produzidos. com finalidade sazonal (Materiais Produzidos, offs e etc..) os quais contenham datas para realizações de eventos e ou acontecimentos. Cabe ao REVENDEDOR enviar materiais desta categoria atentando sempre se os prazos de produção tanto para materiais offs como também para materiais produzidos. antecedem a data hábil para a realização do evento. Caso os prazos de produção contratados pelo REVENDEDOR ultrapassem a data do evento e/ou acontecimento a OFFS BRASIL não se responsabiliza por eventuais atrasos do material pela não contabilização por parte do REVENDEDOR aos prazos de produção. A OFFS BRASIL não se responsabiliza por prejuízos diretos ou indiretos causados pela compra de materiais sazonais fora do tempo hábil por parte do REVENDEDOR, nem tampouco por força maior ou caso fortuito.

Campanhas e Promoções
1 - A OFFS BRASIL reserva-se do direito de a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo a critério da OFFS BRASIL.
2 - Em caso de promoções por tempo pré-determinado em que os pedidos estejam negado por erros contidos no pedido o REVENDEDOR terá até 7 (sete) dias além da data limite da promoção para efetuar as correções necessárias dos pedidos. A partir do 7º dia sem solução do caso o valor pago pelo REVENDEDOR será revertido em créditos automaticamente que estarão à sua disposição para realização de novos pedidos.
3 - A OFFS BRASIL poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, mensagens SMS, mensagens Push e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas para facilitação da relação entre a OFFS BRASIL e o REVENDEDOR.

Modificação do Serviço
1 - A OFFS BRASIL reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação ao REVENDEDOR antes da contratação dos serviços. A OFFS BRASIL poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo o REVENDEDOR notificado através das especificações técnicas de cada produto. A contratação do serviço pelo REVENDEDOR, após tais modificações, será entendida como concordância com a modificação efetuada.

Rescisão do Contrato
1 - A OFFS BRASIL poderá cancelar o acesso do REVENDEDOR aos serviços oferecidos como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da OFFS BRASIL.
2 - Se o REVENDEDOR desejar encerrar seu cadastro, deverá enviar um e-mail para o endereço: [email protected] Para cancelamento do recebimento de promoções e/ou e-mail Marketing, enviar email para: [email protected]
3 - A OFFS BRASIL não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do REVENDEDOR.

Condições Gerais
1 - A OFFS BRASIL fará a prestação de serviços constantes neste SITE somente para o Brasil.
2 - O REVENDEDOR não poderá ceder ou transferir este contrato, em sua totalidade ou parcialidade, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da OFFS BRASIL.
3 - A OFFS BRASIL reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página Regulamento na home do site.
4 - A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer uma das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá renovação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
5 - Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. A OFFS BRASIL poderá divulgar notificações ou mensagens através do SITE para informar o REVENDEDOR de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.
6 - O REVENDEDOR compromete-se a não ingressar nos áudios de outros REVENDEDORES e/ou de terceiros, seja violando ou não o sistema de segurança, bem como a não usar indevidamente marca e/ou propriedade industrial de terceiros sem a devida autorização do respectivo titular, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos causados.

Parágrafo único: A OFFS BRASIL poderá barrar e indeferir a produção de serviços, caso o REVENDEDOR não apresente a licença ou autorização do detentor da marca/propriedade industrial ou imagem ou direito autoral.

Indenização
1 - O REVENDEDOR concorda em indenizar e isentar a OFFS BRASIL, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações por quaisquer terceiros ou sofridos pela OFFS BRASIL com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob o endereço eletrônico e a senha do REVENDEDOR (login do REVENDEDOR no SITE) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.
2 - O REVENDEDOR concorda em indenizar a OFFS BRASIL por qualquer prejuízo, material ou moral, que venha está a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial, que venha a sofrer em decorrência dos termos do presente instrumento, qualquer que seja a sua natureza, comprometendo-se, por fim, a indenizar a OFFS BRASIL por qualquer dano que venham terceiros ou está a sofrer em seu patrimônio por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento.
3 - Caso qualquer das declarações prestadas pelo REVENDEDOR não corresponda à verdade, a OFFS BRASIL reserva-se o direito de rescindir o presente instrumento, sem prejuízo de ser indenizado pelo REVENDEDOR dos danos que venha a sofrer, como ainda notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com a apresentação dos materiais enviados pela conta do mesmo, caso seja necessário.

Foro
1 - O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
2 - Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.